Parlamentar ressalta que iniciativa vai fortalecer ainda mais a segurança da população poaense
De Poá
O vereador Fabinho do São José (Republicanos) protocolou projeto de lei na Câmara Municipal de Poá, para transformar a Guarda Civil Municipal em Polícia Municipal, como já ocorreu em Itaquaquecetuba nesta semana.
A proposta busca ampliar as atribuições da corporação, permitindo ações de policiamento preventivo e comunitário para fortalecer a segurança urbana.
O projeto segue as diretrizes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal 13.022/2014). Caso aprovado, a nova Polícia Municipal será subordinada ao Executivo de Poá e poderá atuar de forma mais eficaz na proteção da população, incluindo o porte de arma para os agentes que atendam aos requisitos legais.
Fabinho do São José destaca que a iniciativa visa fortalecer a segurança pública municipal sem sobrepor as funções das polícias estaduais e federais. Agora, o projeto aguarda tramitação e análise dos vereadores da cidade. Caso receba parecer favorável das comissões responsáveis, seguirá para votação no plenário da Câmara Municipal.
(Foto: Assessoria de Imprensa)