Artigos

Dr. Fernando Capano* Há uma distinção que a República exige preservar com rigor quase que ritualístico: a diferença entre a Política — aquela exercida sob o crivo do voto, do dissenso aberto e da responsabilidade democrática — e a política de bastidores, de articulação informal, que, quando praticada por quem deveria apenas julgar, compromete a própria lógica do sistema constitucional. …

Adilson Santos A recente coletiva de imprensa realizada pela Prefeitura de Suzano, para o lançamento dos festejos de 77 anos da cidade que se iniciam em abril, trouxe à tona uma reflexão que vai além do cronograma de shows ou entregas de obras. Trata-se de algo fundamental, mas que por vezes parece esquecido: o respeito e a dignidade no exercício …

Rosana Valle* A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) foi eleita, recentemente, para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). A eleição ocorreu dentro das regras regimentais e, como parlamentar em segundo mandato, respeito o funcionamento democrático da Casa de Leis. Contudo, reconhecer o resultado não significa abrir mão do debate político. …

Paulo Serra* O escândalo envolvendo o Banco Master, com liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central, trouxe à tona um problema recorrente: a fragilidade dos mecanismos de controle, a opacidade em determinadas operações financeiras e a dificuldade histórica do Brasil em lidar com irregularidades de forma rápida, técnica e transparente. De acordo com as investigações em curso e informações já tornadas …

Dra. Luciana Inocêncio* Deputado federal mais votado da história de Minas Gerais e o mais votado do Brasil nas eleições de 2022, Nikolas Ferreira (PL) monopolizou as atenções na última semana ao organizar a “Caminhada por Liberdade e Justiça”. O parlamentar saiu de seu estado de origem, sozinho, na segunda-feira (19), e chegou seis dias e muitos quilômetros depois ao …

Delegada Jacqueline Valadares (Sindpesp)* – Mestre Arthur Cassiani (TJ-SP)* A Inteligência Artificial (IA) é central nas inovações tecnológicas do século 21 e se faz presente em produtos, serviços e dispositivos do cotidiano. É crucial reconhecer que ela também traz consequências involuntárias, além de seus efeitos positivos. O filósofo e sociólogo Jacques Ellul (1968) já alertava que “toda aplicação técnica, em suas …

Paulo Serra* A recente operação policial no Rio de Janeiro-RJ, que deixou, ao menos, 121 mortos, e que está sendo amplamente aprovada pela população, segundo recentes pesquisas de opinião, escancara dura realidade: chegamos ao limite da tolerância com o caos. O apoio quase unânime, mesmo diante de medidas extremas e controversas, mostra o tamanho da desesperança e da desconfiança nas …

Paulo Serra A Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, a “PEC da Blindagem”. Em linhas simples, por meio da medida, parlamentares que cometerem crimes só poderão ser processados pelos tribunais se o próprio Congresso Nacional autorizar. Ou seja: transfere-se ao Poder Legislativo a decisão sobre se um deputado ou senador pode …

Dra. Celeste Leite dos Santos (MP-SP)* Em meio ao cenário de guerras e de disputas políticas hegemônicas, é fundamental trazer à tona, para o debate, a exclusão de Taiwan da Organização das Nações Unidas (ONU) e de seus órgãos especializados. Negar o acesso taiwanês ao conglomerado de países vai além de uma questão local. Isso representa significativo risco para a …

Mayra Vieira Dias* No Brasil, há um mito perigoso: o de que quem investe sabia exatamente no que estava entrando e, portanto, “que arque com as consequências”. Essa visão não só é míope — é cruel. Quando falamos de fraudes financeiras mascaradas por contratos empresariais sofisticados, não estamos falando de tubarões do mercado. Estamos falando de pessoas comuns, muitas vezes …