FERRAZ – Câmara conclui processo de votação do orçamento de R$ 650 milhões para 2025

Vereadores participaram da última sessão ordinária da legislatura 2021-2024

Pedro Ferreira

De Ferraz

A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos finalizou o processo de votação do projeto de lei nº 0192/2024, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025. O texto-base da matéria com a incorporação de 90 emendas individuais impositivas e três não obrigatórias foi apreciado em segundo turno pelos vereadores nesta terça-feira (17). Com isso, a proposta segue para sanção da prefeita Priscila Gambale (Podemos).

De acordo com o projeto votado por unanimidade, pelo plenário da Casa, em 2025, a Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos estima uma receita e despesa de R$ 650 milhões em 2025. Para este ano, a expectativa é que o Poder Executivo atinja uma arrecadação de R$ 608 milhões e gastos de R$ 513 milhões. Até agosto, a receita chegou a R$ 443,8 milhões.  O projeto passou por audiência pública em outubro.

Para o exercício do ano que vem, a maior fatia do bolo orçamentário destina-se mais uma vez à Secretaria Municipal da Educação, com R$ 223,4 milhões, contra R$ 211, 1 milhões em 2024. A maior parte é do repasse do Fundo da Manutenção da Educação Básica (Fundeb), com R$ 149,3 milhões e R$ 130,6 milhões, este ano. O menor valor refere-se à pasta de Desenvolvimento Econômico e Agropecuária, com R$ 1,8 milhão.

Por sua vez, para manter a Câmara Municipal, o chamado duodécimo, a Secretaria Municipal da Fazenda reservou R$ 21,7 milhões. Em contrapartida, no atual exercício o montante previsto é de um pouco mais de R$ 19,9 milhões. Por outro lado, a chamada reserva de contingência passou de R$ 6,4 para R$ 13,3 milhões. Do montante, R$ 7,3 milhões destinam-se às emendas impositivas dos vereadores, o que representa R$ 431,6 mil para cada parlamentar sendo, no mínimo, a metade na saúde.

(Foto: Assessoria de Imprensa/Câmara Municipal)