CASO PIONEIRA – TJ mantém condenação a Marcelo Candido e sentença impede disputa à Prefeitura

Miguel Leite
De Suzano

O ex-prefeito Marcelo Candido (PSOL) teve sua condenação mantida pela 8ª Câmara de Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). A decisão proferida em segunda instância pelo Poder Judiciário deixa o político inelegível por cinco anos, além de ter de pagar uma multa de mais de R$ 300 mil. Candido afirmou em entrevista ao Diário de Suzano (DS) que “vai recorrer da decisão” e garantiu que: “disputará as eleições do ano que vem”.
A decisão judicial determina que Marcelo Candido tenha seus direitos políticos suspensos por cinco anos, o que o impede de disputar as eleições a prefeito de Suzano em 2024, além de ter de devolver aos cofres da Prefeitura suzanense a quantia de R$ 304.084,00, com juros e correção monetária desde 2007.

O PROCESSO

A ação de Improbidade Administrativa contra Marcelo Candido, Lúcia Montibeller e a empresa Pioneira Saneamento e Limpeza Urbana Ltda., foi proposta pelo Ministério Público do Estado (MPE), em 2017, quando Candido era prefeito de Suzano (2005/2012) e Lúcia Montibeller exercia o cargo de secretária municipal de Infraestrutura.
Em 2007 a empresa Pioneira foi contratada de forma emergencial, sem o procedimento de licitação para prestar serviços à Prefeitura, o que segundo entendimento do Ministério Público teria causado prejuízo financeiro ao município.
No mesmo ano em que o MP propôs a ação, a Justiça julgou procedente a denúncia de Improbidade Administrativa e condenou Candido, Montibeller e a Pioneira a devolver o dinheiro gasto na contratação e ainda impôs outras penalidades, dentre elas, a suspensão dos direitos políticos aos agentes públicos e a inidoneidade da empresa, ou seja, o impedimento dela em fazer contratos com o Poder Público.
Com a condenação em primeira instância, os envolvidos interpuseram apelação ao Tribunal de Justiça, mas em 2019, a 8ª Câmara do TJ indeferiu os recursos e a condenação foi mantida.
Diante dos recursos negados pelo TJ de São Paulo às defesas de Marcelo Candido, Lúcia Montibeller e da Pioneira, eles interpuseram diferentes recursos também ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), porém, todos foram de forma similar indeferidos pelas Côrtes Superiores.

OUTRO LADO

Em entrevista ao jornal Diário de Suzano (DS), Marcelo Candido afirmou que: “Já contava com isso (a decisão judicial). Nunca faço um cálculo político sem contar com todas as possibilidades”.
“Existe essa sentença e existem recursos. Vamos apresentar os argumentos, todos os dados da legislação. Vamos discutir até o valor da multa”. “No nosso entendimento, não cabe uma decisão desse tamanho”. “Vamos buscar, de modo estratégico, todos os recursos disponíveis”, disse Marcelo Candido ao DS.

*Colaborou Departamento Jurídico da RDN (Rede Digital News de Comunicação)

(Foto: Estadão/Internet)