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Rosana Valle* A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) foi eleita, recentemente, para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). A eleição ocorreu dentro das regras regimentais e, como parlamentar em segundo mandato, respeito o funcionamento democrático da Casa de Leis. Contudo, reconhecer o resultado não significa abrir mão do debate político. …

Delegada Jacqueline Valadares (Sindpesp)* – Mestre Arthur Cassiani (TJ-SP)* A Inteligência Artificial (IA) é central nas inovações tecnológicas do século 21 e se faz presente em produtos, serviços e dispositivos do cotidiano. É crucial reconhecer que ela também traz consequências involuntárias, além de seus efeitos positivos. O filósofo e sociólogo Jacques Ellul (1968) já alertava que “toda aplicação técnica, em suas …

Paulo Serra* A recente operação policial no Rio de Janeiro-RJ, que deixou, ao menos, 121 mortos, e que está sendo amplamente aprovada pela população, segundo recentes pesquisas de opinião, escancara dura realidade: chegamos ao limite da tolerância com o caos. O apoio quase unânime, mesmo diante de medidas extremas e controversas, mostra o tamanho da desesperança e da desconfiança nas …

Paulo Serra A Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, a “PEC da Blindagem”. Em linhas simples, por meio da medida, parlamentares que cometerem crimes só poderão ser processados pelos tribunais se o próprio Congresso Nacional autorizar. Ou seja: transfere-se ao Poder Legislativo a decisão sobre se um deputado ou senador pode …

Dra. Celeste Leite dos Santos (MP-SP)* Em meio ao cenário de guerras e de disputas políticas hegemônicas, é fundamental trazer à tona, para o debate, a exclusão de Taiwan da Organização das Nações Unidas (ONU) e de seus órgãos especializados. Negar o acesso taiwanês ao conglomerado de países vai além de uma questão local. Isso representa significativo risco para a …

Mayra Vieira Dias* No Brasil, há um mito perigoso: o de que quem investe sabia exatamente no que estava entrando e, portanto, “que arque com as consequências”. Essa visão não só é míope — é cruel. Quando falamos de fraudes financeiras mascaradas por contratos empresariais sofisticados, não estamos falando de tubarões do mercado. Estamos falando de pessoas comuns, muitas vezes …

*Dr. Fernando Capano Nos últimos tempos, casos de violência policial têm ganhado ampla repercussão midiática, gerando impacto substancial na opinião pública. Neste contexto, como tem sido usual nos últimos anos para todo e qualquer assunto de importância no Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez mais, foi chamado a se manifestar, arbitrando limites às operações das forças de segurança …

*Dra. Celeste Leite dos Santos e Dra. Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos A informação é o elemento central que domina o panorama tecnológico atual e não pode existir sem a representação física, os dados. O poder advindo da Tecnologia está no centro dos debates atuais e tem gerado muitas indagações no mundo globalizado. É fato que os questionamentos acerca …

Dra. Celeste Leite dos Santos (MP-SP)* Numa afronta à opinião pública, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, em Brasilia-DF, aprovou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe o aborto no Brasil até em casos previstos na lei, como o estupro, por exemplo. Tal projeto – que recebeu a alcunha de PEC dos Estupradores, não …

* Dr. Edson Pinto O setor de Turismo, Hospedagem e Alimentação Fora do Lar no Brasil é um gigante adormecido à espera de ser despertado. No estado de São Paulo, com mais de 500 mil estabelecimentos que geram quase 1 milhão de empregos, este setor é o motor econômico vital que impulsiona o desenvolvimento regional e nacional. No entanto, também …