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Sentença aponta contradições nos relatos e falta de provas de que contribuições à ONG tenham sido exigidas em troca de cargos
De Suzano
Após quase sete anos de investigação e processo judicial, o ex-vereador de Suzano Lisandro Frederico foi absolvido das cinco acusações de concussão que respondia na Justiça. A decisão é do juiz José Eugênio do Amaral Neto, da 2ª Vara Criminal de Suzano, que julgou improcedente a pretensão acusatória e absolveu Lisandro.
O caso começou com uma denúncia anônima em 2019 e avançou a partir dos relatos de cinco mulheres ligadas à antiga equipe e à ONG PAS. Entre as acusadoras estavam ex-assessoras que haviam sido desligadas pelo próprio Lisandro antes do surgimento das acusações. O episódio teve forte repercussão política e deu origem a dois pedidos de cassação na Câmara Municipal, posteriormente arquivados, sendo um deles anulado pela Justiça.
Desde os primeiros depoimentos, Lisandro nunca negou que integrantes do grupo faziam contribuições financeiras à ONG PAS. Sua versão sempre foi de que essas doações eram voluntárias, destinadas à causa animal e já existiam antes mesmo de seu mandato, sem qualquer imposição relacionada à obtenção ou manutenção de cargos. Testemunhas confirmaram que as contribuições antecediam a eleição. A própria sentença reconheceu que havia repasses para manutenção da ONG com os quais as acusadoras concordavam e concluiu que não havia prova suficiente de que esses pagamentos decorressem de temor diante da autoridade do ex-vereador.
Ao confrontar depoimentos com áudios, mensagens, registros oficiais e documentos financeiros, a sentença encontrou contradições importantes em pontos centrais da acusação. Diversas testemunhas afirmaram nunca ter sofrido ou presenciado exigência de pagamento para obtenção ou manutenção de cargos, incluindo pessoas que trabalharam durante anos no gabinete.
Um dos pontos destacados pelo juiz foi a existência de pessoas indicadas por Lisandro para trabalhar na Administração Pública que não realizavam qualquer repasse. Para o magistrado, se o objetivo fosse obter vantagens financeiras por meio das indicações, não faria sentido indicar justamente pessoas sobre as quais ele sabia não possuir esse domínio.
Outro confronto envolveu as supostas reuniões no gabinete. Duas acusadoras afirmaram participar periodicamente de encontros onde teriam ocorrido cobranças e repasses. Por determinação do próprio Juízo, foram apresentados os registros oficiais de acesso à Câmara, que não registravam a presença dessas mesmas acusadoras no local.
Áudios também foram considerados na decisão. Em uma gravação feita durante o desligamento de uma assessora, Lisandro se oferece para ajudá-la a concluir a faculdade e prestar auxílio financeiro até que encontrasse outro emprego. Para o juiz, seria “inverossímil” que alguém que supostamente exigia parte do salário daquela funcionária, depois de dispensá-la, se oferecesse para custear seus estudos e ajudá-la financeiramente.
A sentença também analisou a mudança de versão de uma ex-assessora, que inicialmente negou a ocorrência do crime e depois alterou substancialmente seu depoimento após um desentendimento com Lisandro. O magistrado apontou indícios de que essa mudança decorreu de desavenças internas da ONG e não propriamente dos fatos investigados.
As finanças de Lisandro também foram examinadas. Seus extratos bancários não identificaram repasses das acusadoras ou da ONG para suas contas, e a documentação fiscal não apontou evolução patrimonial incompatível.
Ao final, o juiz concluiu que os elementos reunidos geravam “dúvida razoável acerca da exigência da vantagem indevida” e afirmou ser “impositiva a absolvição”. No dispositivo, decidiu: “julgo improcedente a pretensão acusatória e absolvo Lisandro Luís Frederico”.
Lisandro afirmou que a decisão encerra um período de fortes consequências pessoais e políticas. “Foram quase sete anos de investigação, quebras de sigilo, depoimentos, mensagens e áudios para confirmar o que sustento desde o primeiro dia: essa acusação é fantasiosa. Nenhuma prova, em todo esse tempo, conseguiu sustentar a mentira que foi inventada. A absolvição representa o restabelecimento da verdade que sempre carreguei comigo. A mim ficam a tranquilidade e a honra de ter enfrentado tudo até o fim. A quem me acusou, fica agora a vergonha de explicar por que fez da Justiça um palco e da mentira um instrumento de perseguição política. Esse processo deixa cicatrizes que o tempo talvez não apague, mas também me trouxe aprendizados sobre lealdade, Direito, política e pessoas. Não saio dessa história como entrei. Saio muito mais preparado para tudo aquilo que ainda pretendo construir”, desabafou o ex-parlamentar suzanense.
(Foto: Arquivo/CMS)
